LEI Nº 14300/2025 E DECRETO Nº 23618/2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Ementa Legislação:
- INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MELHORIA DA EDUCAÇÃO (GEDUC) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMED0
- REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MELHORIA DA EDUCAÇÃO (GEDUC), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.300, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Não há Recursos Inconstitucionalidades para este processo
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