Processo nº 5007029-98.2026.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 120
- Ano:
- 2026
- Nro. processo:
- 5007029-98.2026.8.21.7000
- SPI:
- PGEA 00001.001.337/2025
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- PGJ
- Legislação Impugnada:
- LEI Nº 630/1997 E LEI Nº 667/1997
- Ementa Legislação:
- "CRIA CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, FIXA ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E CONDIÇÕES DE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", RESPECTIVAMENTE - AMBAS DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ.
- Data Propositura:
- 22/01/2026
- Liminar:
- Sem Pedido Liminar
- Resultado Liminar:
- SEM PEDIDO LIMINAR
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
