Processo nº 70040088478
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 2863
- Ano:
- 2010
- Nro. processo:
- 70040088478
- SPI:
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- INCIDENTE
- Legislação Impugnada:
- LEI ESTADUAL N.º 12262/2005
- Ementa Legislação:
- "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A PRESTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data Propositura:
- 24/11/2010
- Liminar:
- Resultado Liminar:
- Data de Julgamento:
- 01/04/2013
- Julgamento:
- Improcedente
- Resultado Julgamento:
- INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. POR MAIORIA.
Manifestações
Recursos Inconstitucionalidades
| Tipo Recurso | Número | Recorrente | Decisão | Data Decisão |
|---|---|---|---|---|
| Embargos de Declaração | 70054590468 | ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO APROJUS | EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME. | 27/05/2013 |
| Recurso Extraordinário | 70055387054 | ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO APROJUS | NEGADO SEGUIMENTO | 23/08/2013 |
| Agravo em Recurso Extraordinário | 70057299877 | ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO APROJUS | ||
| Agravo em Recurso Extraordinário | ARE 789575 | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APROJUS | "...NÃO CONHEÇO DO AGRAVO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE." | 06/06/2014 |
| Agravo Regimental | ARE 789575 | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APROJUS | DECISÃO: A TURMA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NÃO PARTICIPOU, JUSTIFICADAMENTE, DESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. 2ª TURMA, 05.08.2014. | 05/08/2014 |
