Processo nº 5018397-07.2026.8.21.7000

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

629

Ano:

2026

Nro. processo:

5018397-07.2026.8.21.7000

SPI:

Fase Atual:

Tramitando

Tipo:

CUSTOS LEGIS

Legislação Impugnada:

LEI MUNICIPAL Nº 4522/2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ.

Ementa Legislação:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 20 (VINTE)ATENDENTES EDUCACIONAIS, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data Propositura:

27/01/2026

Liminar:

Indeferida

Resultado Liminar:

LIMINAR INDEFERIDA.

Data de Julgamento:

Julgamento:

Resultado Julgamento: