Processo nº 5234997-56.2025.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 2275
- Ano:
- 2025
- Nro. processo:
- 5234997-56.2025.8.21.7000
- SPI:
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- CUSTOS LEGIS
- Legislação Impugnada:
- LEI MUNICIPAL Nº 1199/2025 DO MUNICÍPIO DE TIRANDENTES DO SUL.
- Ementa Legislação:
- "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS".
- Data Propositura:
- 18/08/2025
- Liminar:
- Indeferida
- Resultado Liminar:
- LIMINAR INDEFERIDA.
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
