Processo nº 70072156979

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

190

Ano:

2017

Nro. processo:

70072156979

SPI:

Fase Atual:

Tramitando

Tipo:

CUSTOS LEGIS

Legislação Impugnada:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016 DO MUNICÍPIO DE GENTIL.

Ementa Legislação:

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GENTIL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ORIGINADO PELO EDITAL N" 02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016”.

Data Propositura:

05/12/2016

Liminar:

Indeferida

Resultado Liminar:

LIMINAR INDEFERIDA.

Data de Julgamento:

Julgamento:

Extinção do Processo

Resultado Julgamento:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. UNÂNIME.