| Agravo Regimental |
70060888492 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO |
"À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, REVOGANDO A LIMINAR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARCELO BANDEIRA PEREIRA (RELATOR), SYLVIO BAPTISTA NETO, JORGE LUÍS DALL'AGNOL, IVAN LEOMAR BRUXEL, NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO, SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, TASSO CAUBI SOARES DELABARY, MARCO ANTONIO ANGELO, MÁRIO CRESPO BRUM E EUGÊNIO FACCHINI NETO." |
13/10/2014 |
| Recurso Especial e Extraordinário |
70065196479 |
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO RS - SINDESP |
NÃO ADMITIDO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS. |
22/03/2016 |
| Agravo em Recurso Extraordinário |
70069403046 |
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO RS - SINDESP |
REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZACAO PARA REMESSA AO TRIBUNAL SUPERIOR 3V SP |
29/06/2016 |
| Agravo em Recurso Especial |
AREsp nº 1009240 / RS |
SIND DAS EMPR DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO EST DO R G S |
CONHECIDO O AG DE SIND DAS EMPR DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO EST DO R G S E CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO O RESP |
18/09/2017 |
| Embargos de Declaração |
70078365673 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME, |
17/09/2018 |
| Recurso Extraordinário |
70080086499 |
MINISTERIO PUBLICO |
RECURSOS NÃO ADMITIDOS. |
28/03/2019 |
| Agravo em Recurso Extraordinário |
70081402273 |
MINISTERIO PUBLICO |
REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZACAO PARA REMESSA AO TRIBUNAL SUPERIOR 3V |
17/05/2019 |
| Agravo em Recurso Extraordinário |
ARE 1225725 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
NEGADO SEGUIMENTO
|
30/08/2019 |
