Processo nº 70002023323

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

3492

Ano:

2001

Nro. processo:

70002023323

SPI:

2595-0900/01-5

Fase Atual:

Arquivado

Tipo:

CUSTOS LEGIS

Legislação Impugnada:

LEI Nº 1769/97 MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE

Ementa Legislação:

DISCIPLINA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Data Propositura:

14/12/2000

Liminar:

Prejudicada

Resultado Liminar:

Data de Julgamento:

05/02/2001

Julgamento:

Extinção do Processo

Resultado Julgamento:

"DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESPALDO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."