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Porto Alegre

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE

Contato

Endereço
RUA DOUTOR SALVADOR FRANÇA, 296 - JARDIM BOTÂNICO
CEP: 90690000 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32952294
E-mail
plantao@mprs.mp.br
Promotorias

Atribuições

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.1/4
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.1/4
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.1/4
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoContrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.1/4
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.1/4
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.1/4
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoContrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.1/4
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.1/4
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.1/4
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoContrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.1/4
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.1/4
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.1/4
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoContrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.1/4
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 5
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 37
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 43
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 48
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 13
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do Juizado Regional da Infância e da JuventudePlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense.Pro rata
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre - NUGESPPro rata
Serviço de Plantão do Foro CentralPlantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa.Pro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
Unidades Jurisdicionais do EstadoProcedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público.Pro rata
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente.Pro rata
Plantão.Pro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata
CriminalCrimes do Código PenalPlantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia.Pro rata

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