Porto Alegre
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Contato
EndereçoAV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, 80/9º TORRE NORTE - PRAIA DE BELAS
CEP: 90050190 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32951719
criminalpoa@mprs.mp.br Promotorias
Atribuições
| 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (1º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (2º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (3º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (4º Promotor). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. | Pro rata | |
| 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (5º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (6º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor | Funcionamento em dias de jogos de futebol e/ou grandes eventos na Comarca de Porto Alegre, na forma da Resolução nº 1.003/2014 do COMAG/TJERS, com atendimento presencial no local da atuação. | Pro rata | |
| Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor | Funcionamento junto à 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre. | ||
| Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor | Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre. | |||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor | Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor | ||
| Especializada | Torcedor e Grandes Eventos | |||
| 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (8º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (9º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (10º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (11º Promotor). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. | Pro rata | |
| 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Matéria de competência da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central de Porto Alegre (Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central de Porto Alegre (Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos). | |||
| Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos. | |||
| Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Juizado Especial Criminal | Audiências. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes de Trânsito | Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos. | |
| 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DA RESTINGA DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (13º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 3ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DA TRISTEZA DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (14º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (15º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (5º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (16º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (17º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (18º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 9ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (19º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 16ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 16ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (3º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (20º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (21º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (22º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (23º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (24º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 12ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (5º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Estadual: GAECO. | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) | Pro rata | |
| 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (6º PJ DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 2º Juízo da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Estadual: GAECO. | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) | Pro rata | |
| 27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DA TRISTEZA DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (27º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 4ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 10º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Partenon da Comarca de Porto Alegre | Juizado Especial Criminal | |||
| Juízo do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg do Sarandi da Comarca de Porto Alegre | Juizado Especial Criminal | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes de Menor Potencial Ofensivo | Circunscrição territorial do Foro Regional do Partenon da Capital. | ||
| Criminal | Crimes de Menor Potencial Ofensivo | Circunscrição territorial do Foro Regional do Sarandi da Capital. | ||
| 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (29º Promotor) | |||
| Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 13ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (30º Promotor). | |||
| Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 7ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Estadual: GAECO. | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) | Pro rata | |
| 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PROM. JUST. PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE) | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Estadual: GAECO. | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 43 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (PJSubst. de EF - 43). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Matéria de competência do 2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 45 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais pares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais pares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (PJSubst. de EF - 45). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 91 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (PJSubst. de EF - 91). | |||
| Matéria de competência da 16ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 16ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 95 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (PJSubst. de EF - 95). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Matéria de competência do 1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. | ||
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 96 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (PJSubst. de EF - 96). | |||
| Matéria de competência da 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 97 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Feitos judiciais originários (dígitos finais ímpares) e vinculados aos expedientes policiais/investigatórios do cargo (PJSubst. de EF - 97). | |||
| Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | ||||
| 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre | Matéria de competência da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central de Porto Alegre (expedientes originários com dígitos finais ímpares e vinculados de qualquer numeração). | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
