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Porto Alegre

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE

Contato

Endereço
AV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, 80/9º TORRE NORTE - PRAIA DE BELAS
CEP: 90050190 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32951719
E-mail
criminalpoa@mprs.mp.br
Promotorias

Atribuições

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
2º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes cometidos contra crianças e adolescentes vítimas, previstos na Lei Estadual nº 12.913/2008.Pro rata
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Foro Central da Comarca de Porto AlegreFuncionamento em dias de jogos de futebol e/ou grandes eventos na Comarca de Porto Alegre, na forma da Resolução nº 1.003/2014 do COMAG/TJERS, com atendimento presencial no local da atuação.Pro rata
Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Foro Central da Comarca de Porto AlegreFuncionamento junto à 14ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes Previstos no Estatuto do Torcedor
EspecializadaTorcedor e Grandes Eventos
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes cometidos contra crianças e adolescentes vítimas, previstos na Lei Estadual nº 12.913/2008.Pro rata
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da Vara Única de Delitos de Trânsito da Comarca de Porto AlegreCrimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos.
Juízo da Vara Única de Delitos de Trânsito da Comarca de Porto AlegreJuizado Especial CriminalAudiências.
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes de Trânsito
Crimes com pena máxima cominada superior a 2 (dois) anos.
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DA RESTINGA DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DA TRISTEZA DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (5º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 15ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 1,2,3,4,5,6,00,10,20,30,40,50,60
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (3º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ CÍVEL, REG. PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRAB. DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (1º PJ DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juízo da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (5º PJ DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroEstadual: GAECO.
CriminalCrimes do Código PenalConstituição de Milícia Privada (Art. 288-A)
Pro rata
26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (6º PJ DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroEstadual: GAECO.
CriminalCrimes do Código PenalConstituição de Milícia Privada (Art. 288-A)
Pro rata
27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DA TRISTEZA DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Tristeza de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoCircunscrição territorial do Foro Regional da Tristeza da Capital.
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO PARTENON DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoCircunscrição territorial do Foro Regional do Partenon da Capital.
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO SARANDI DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoCircunscrição territorial do Foro Regional do Sarandi da Capital.
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 15ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto AlegreDígitos finais 7,8,9,70,80,90
Juizado Especial Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoCircunscrição territorial do Foro Regional do 4º Distrito da Capital.
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (2º PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroEstadual: GAECO.
CriminalCrimes do Código PenalConstituição de Milícia Privada (Art. 288-A)
Pro rata
32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE (4º PROM. JUST. PJ DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroEstadual: GAECO.
CriminalCrimes do Código PenalConstituição de Milícia Privada (Art. 288-A)
Pro rata

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