Porto Alegre

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE

Contato

Endereço
RUA SANTANA, 440 A/7º ANDAR - SANTANA
CEP: 90040371 - PORTO ALEGRE/RS

Telefone
(51) 32958901

E-mail
pjconsumidorpoa@mprs.mp.br

Promotorias

Atribuições

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica			Pro rata
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica		Questões envolvendo a produção, armazenamento, distribuição e comercialização de combustíveis automotivos adulterados ou que se encontrem fora das especificações legais ocorridas na Capital e também no interior do Estado, com atuação concorrente com o Promotor Natural.	Pro rata
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Unidades Jurisdicionais da Comarca		Crimes contra a Ordem Econômica	Direitos coletivos - excetuados os fatos que forem de competência do Juizado Especial Criminal.
Unidades Jurisdicionais da Comarca		Crimes contra as Relações de Consumo	Direitos coletivos - excetuados os fatos que forem de competência do Juizado Especial Criminal.
Unidades Jurisdicionais da Comarca			Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.
Unidades Jurisdicionais do Estado		Crimes contra a Ordem Econômica	Direitos coletivos - excetuados os fatos que forem de competência do Juizado Especial Criminal - atuação concorrente em âmbito estadual.
Unidades Jurisdicionais do Estado		Crimes contra as Relações de Consumo	Direitos coletivos - excetuados os fatos que forem de competência do Juizado Especial Criminal - atuação concorrente em âmbito estadual.
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes da Legislação Especial Penal	Crimes contra a Ordem Econômica
Criminal	Crimes da Legislação Especial Penal	Crimes contra a Ordem Econômica	Direitos coletivos - excetuados os fatos que forem de competência do Juizado Especial Criminal - atuação concorrente em âmbito estadual.
Criminal	Crimes da Legislação Especial Penal	Crimes contra a Ordem Econômica	Estadual: GAECO.
Criminal	Crimes da Legislação Especial Penal	Crimes contra as Relações de Consumo
Criminal	Crimes da Legislação Especial Penal	Crimes contra as Relações de Consumo	Direitos coletivos - excetuados os fatos que forem de competência do Juizado Especial Criminal - atuação concorrente em âmbito estadual.
Criminal	Crimes da Legislação Especial Penal	Crimes contra as Relações de Consumo	Estadual: GAECO.
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica			Pro rata
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica		Questões envolvendo a produção, armazenamento, distribuição e comercialização de combustíveis automotivos adulterados ou que se encontrem fora das especificações legais ocorridas na Capital e também no interior do Estado, com atuação concorrente com o Promotor Natural.	Pro rata
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica			Pro rata
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica		Questões envolvendo a produção, armazenamento, distribuição e comercialização de combustíveis automotivos adulterados ou que se encontrem fora das especificações legais ocorridas na Capital e também no interior do Estado, com atuação concorrente com o Promotor Natural.	Pro rata
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica			Pro rata
Especializada	Consumidor e Ordem Econômica		Questões envolvendo a produção, armazenamento, distribuição e comercialização de combustíveis automotivos adulterados ou que se encontrem fora das especificações legais ocorridas na Capital e também no interior do Estado, com atuação concorrente com o Promotor Natural.	Pro rata