Porto Alegre
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
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EndereçoRUA SANTANA, 440/9º ANDAR - SANTANA
CEP: 90040371 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32958940
cecrim@mprs.mp.br Promotorias
Atribuições
| 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Direitos Coletivos e Difusos. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Promover e fiscalizar práticas restaurativas e métodos de integração social. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Fundação Patronato Lima Dumond (FPLD). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | IPFPOA - Casa Albergue Feminino (CAF). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal de Canoas (IPC). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP) | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual Feminina Madre Pelletier (PFMP). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas I. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas II. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas III. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas IV. | |
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre | ||||
| 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Direitos Coletivos e Difusos. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Promover e fiscalizar práticas restaurativas e métodos de integração social. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Centro de Custódia Hospitalar Vila Nova. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Centro de Custódia Hospitalar de Charqueadas. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Insitituto Penal de Charqueadas (IPCH, antigo IPEP). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual - Média Segurança - de Charqueadas (PEC). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Presídio Militar de Porto Alegre. | |
| 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Direitos Coletivos e Difusos. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Promover e fiscalizar práticas restaurativas e métodos de integração social. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Cadeia Pública de Porto Alegre (PCPA). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Grupamento de Operações Especiais da Polícia Civil - Casa de Custódia. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal Irmão Miguel Dario (IPIMD). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal de Gravataí Santos e Medeiros (IPGSM). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana - DME. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Regimento da Brigada Militar. | |
| 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 1º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Porto Alegre | 1/5 | |||
| Juízo do 2º Juizado da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Porto Alegre | Processos de Execução Criminal. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
