Segurança Pública: Procurador-Geral faz sugestões

Criar um grupo de inteligência composto por profissionais de carreira do Estado que atuam na Segurança Pública que discutiria os problemas ocorridos neste área. A sugestão foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, nesta segunda-feira (28), em audiência da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Ele entende que deve ocorrer um prestígio das carreiras públicas que trabalham com a Segurança Pública. "É direito da sociedade e obrigação nossa, como agentes públicos, trabalhar de forma sistêmica, inteligente e parceira na reação contra a criminalidade", observou. Além disso, pediu que o parlamento gaúcho crie uma comissão permanente para discutir a falta de segurança.

O chefe do Ministério Público gaúcho também abordou a superlotação dos presídios e o cumprimento das penas. Para Bandeira Pereira, uma das soluções seria "a criação de presídios pequenos, próximos dos locais onde as pessoas vivem". Ele informou que, nos últimos anos, o Ministério Público elevou de dois para nove o número de Promotores de Justiça que atuam no Controle e Execução Criminal. Sugeriu, ainda, que deve ocorrer um trabalho maior de reinserção na sociedade dos apenados que deixam o sistema prisional. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta apenas com a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – FAESP que agiliza a integração dos egressos no mercado de trabalho. "Ela faz um belíssimo trabalho, mas ainda não atinge uma parcela significativa do sistema", disse.

O Procurador-Geral de Justiça também pregou que os administradores públicos devem fazer investimentos maciços na área de Segurança Pública. Como exemplo, citou que o Ministério Público, entre os anos de 2004 e 2005, destinou cerca de R$ 800 mil para a área por meio de compromissos de ajustamentos de conduta.

O presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Vieira da Cunha (PDT), destacou que o parlamento não poderia deixar de encerrar os trabalhos desta comissão sem ouvir o Ministério Público em tema "tão complexo". Segundo ele, "não há instituição mais legitimada pelo próprio ordenamento constitucional para liderar este processo de reação do sociedade ao avanço do crime do que o Ministério Público". Vieira da Cunha informou que a comissão tem um prazo regimental de 120 dias para concluir os trabalhos. A previsão é de que o relatório final seja apresentado até 12 de setembro.