MPRS ajuíza ação para garantir água potável a moradores do interior de Santo Antônio da Patrulha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Santo Antônio da Patrulha para exigir providências urgentes quanto à qualidade da água fornecida por poços artesianos e redes comunitárias no interior do município. A ACP foi ajuizada no mês de maio.
Conforme o promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, responsável pela ação, a investigação revelou que cerca de 7 mil pessoas (aproximadamente 16% da população local) dependem de sistemas alternativos de abastecimento de água (SACs), alguns dos quais operam sem tratamento adequado, sem fiscalização e até com indícios de contaminação por bactérias como a Escherichia coli, inclusive em escolas e postos de saúde no interior da cidade.
A investigação realizada pela Promotoria de Justiça teve o apoio da Vigilância Ambiental em Saúde da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, que realizou diversos monitoramentos da qualidade da água fornecida no município.
Camilo Santana explicou que, atualmente, as associações de moradores vêm realizando o serviço de abastecimento de água, mas apesar de todos os esforços das comunidades, há insuficiência de recursos financeiros para melhorias nas redes, ampliação de acesso e garantia da qualidade da água. “A Prefeitura Municipal tem sido omissa, pois a prestação do serviço é de sua responsabilidade, e ela tem permitido que até particulares explorem o serviço sem regulamentação, sem outorga legal e sem garantir a potabilidade da água. Mesmo após diversas recomendações e reuniões com os gestores públicos, os problemas persistem”, relata o promotor.
A ação, cujo objetivo é assegurar o direito fundamental à água potável e proteger a saúde da população, pede que a Justiça obrigue liminarmente o Município de Santo Antônio da Patrulha a assumir a operação e fiscalização de todos os sistemas coletivos de água, até que se defina um modelo de gestão das redes de água do interior; a realização de audiências públicas com as comunidades interessadas e o Legislativo municipal, de forma a definir o melhor modelo de execução dos serviços; garantir tratamento adequado e contínuo da água; regularizar a situação legal dos poços e redes; integrar moradores excluídos às redes existentes; e, por fim, apresentar cronograma de melhorias e manutenção dos poços. O pedido liminar ainda está sendo analisado pela Justiça.
