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Determinado afastamento definitivo de gestores da Unicruz

Determinado afastamento definitivo de gestores da Unicruz

grecelle

O Juiz da 1ª Vara Cível de Cruz Alta, Rafael Pagnon Cunha, concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público local, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno, determinando o afastamento dos gestores da Unicruz. A decisão também decide pela manutenção do Administrador Provisório da Fundação, além de ordenar a cessão das gratuidades sem prévio processo seletivo de filantropia/carência a partir do próximo semestre. Agora o afastamento não tem mais prazo determinado, apesar de ainda caber recurso da decisão.

No dia 12 de dezembro de 2005, o Ministério Publico havia ingressado com uma ação civil pública pedindo o afastamento dos gestores e o ressarcimento do patrimônio da Fundação Universidade de Cruz Alta. .

Os fatos principais desta ação são a concessão de gratuidades a alunos da universidade pelo próprio Reitor da Unicruz, Evandro Barbosa Kruel, e pelos demais réus, Hamilton Nogueira Makosky, Jair Barbosa, Carlos Rodrigo Godoy Pretto, Eduardo Bresolin e Nádia Fátima Santos Bucco. Refere-se especialmente as chamadas "bolsas gabinetes", que eram concessões de descontos e isenção de pagamento sem processo seletivo de carência e/ou filantropia, contrariando a legislação da Assistência Social, na qual se enquadra a Fundação, por ser uma entidade beneficente de assistência social.

Os percentuais variam de 20% a 100% e eram dados sem qualquer critério. A estimativa é de que 300 alunos tenham se beneficiado dessa situação. O ressarcimento dos valores será efetuado após a decisão da Justiça, em caso de condenação.



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