Santana do Livramento: acordo resulta em chamamento de professores para garantir início do ano letivo
Nos próximos dias, devem ser chamados professores que haviam sido aprovados em um concurso que foi alvo de ação civil pública e investigação criminal que culminou no afastamento do prefeito e diversos secretários municipais de Santana do Livramento. A decisão é parte de um acordo proposto pelo MP e homologado pelo Judiciário da Comarca para garantir o início do ano letivo nas escolas municipais. Os professores serão contratados temporariamente para atuarem neste ano, já que o acordo prevê que um novo concurso seja realizado, com provas aplicadas em setembro e chamamento dos servidores públicos em janeiro de 2021. O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Sandro Marones.
As aulas das escolas de campo iniciam no próximo dia 17, enquanto que as demais começam em 26 de fevereiro. Para tanto, os professores necessários já deverão ser nomeados. Com o afastamento do prefeito em dezembro, o novo gestor municipal apresentou ao MP sua preocupação em não conseguir iniciar o ano letivo em virtude da suspensão do concurso e da falta de tempo hábil para novo certame. Assim, os prazos da execução da sentença da ação civil pública, que determinava realização imediata de concurso público, ficam suspensos até 21 de abril de 2021, quando passará a haver previsão de aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
AFASTAMENTOS
Em 27 de dezembro de 2019, a Procuradoria de Prefeitos cumpriu mandados de afastamento do prefeito e outros oito integrantes do alto escalão da administração municipal por 90 dias em virtude de investigações que revelaram um esquema para a contratação da OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social para a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino. Existe suspeita de fraudes licitatórias, o que causou prejuízo financeiro aos cofres públicos e à comunidade escolar, especialmente pela descontinuidade do processo de ensino no Município.
