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Evento no Ceaf abordou mecanismos de mercado para o cumprimento de leis ambientais

Evento no Ceaf abordou mecanismos de mercado para o cumprimento de leis ambientais

marco

Para fomentar o debate sobre Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos entre membros do Ministério Público do Meio Ambiente, operadores do direito, governo e sociedade civil, ocorreu nesta quarta-feira, 29, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, a 3ª edição do “Colóquios sobre mecanismos de mercado para o cumprimento de leis ambientais”. A organização do evento é da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa e da Bolsa de Valores Ambientais – BVRio, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

O Colóquio, que já aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo, contou com palestras e debates de especialistas e profissionais. O objetivo é divulgar formas de regularização ambiental dos imóveis rurais e do mecanismo da compensação legal; construir interpretações da Lei Florestal Brasileira sobre a Reserva Legal e as formas de compensação; discutir a implementação da Logística Reversa valendo-se do sistema de créditos como mecanismo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e, por fim, elaborar entendimentos sobre acordo setorial e termos de compromisso.

Na abertura do evento, presidido pelo Procurador de Justiça Coordenador do Caoma, Carlos Paganella, a Secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, destacou a inovação dos temas abordados no encontro. “Precisamos de instrumentos que façam com que a preservação e os cuidados com o ambiente deixem de ser um ônus”.

Representando a BVRio, Roberta Del Giudice traçou um panorama da ONG, que tem como missão promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais brasileiras.

No primeiro painel, que teve como tema a Lei Florestal, o Promotor de Justiça Daniel Martini abordou “Os instrumentos econômicos na implantação das leis ambientais: código florestal”. Conforme o Promotor, o novo Código Florestal traz consigo políticas de incentivo à recuperação ambiental, “vantagens para quem cumpre a lei”, explica. Martini destaca, ainda, que a legislação diz respeito também às áreas urbanas. “É importante que o planejamento das cidades se dêem de forma a resolver passivos ambientais”.

Roberta Del Giudice, da BVRio, o biólogo e técnico ambiental Davi Chemello e o geógrafo Lucas Richter, do Departamento de Biodiversidade – DEBio/SEMA também palestraram no painel.

A Logística Reversa foi abordada no último painel, que contou com a participação da Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Caroline Vaz; de Luciana Freitas, da BVRio; e do Assessor Técnico da Sema Luiz Henrique Machado do Nascimento.

De acordo com Caroline Vaz, desde o momento em que determinado produto é produzido, durante toda a sua cadeia de uso e pós uso deve haver responsabilidade compartilhada entre produtor, comerciante e consumidor, de dar destinação adequada.

“Dentre as dificuldades encontradas na implementação da cadeia de logística reversa, destaca-se o custo que representa a cada um que participa do processo. Assim, o MP tem buscado junto à iniciativa privada iniciativas para o cumprimento da Lei”, afirmou a Promotora.

Estão previstos eventos neste formato ainda nos estados do Paraná e Minas Gerais.

Ouça aqui a Rádio MP.



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