Ministro Gilmar Mendes se manifesta em Porto Alegre sobre problemas do sistema prisional

O momento atual do sistema prisional no país pautou palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, realizada na sexta-feira, 13, na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre. A atividade foi organizada pela Associação do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Antes da palestra do Ministro, autoridades jurídicas e do Estado fizeram breves manifestações.

Dirigindo-se ao Ministro, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais mostrou a preocupação do Ministério Público com a violência e o sistema carcerário. “Nós, aqui no Rio Grande do Sul, falando em nome do MP, temos dito que o sistema prisional é o principal problema de segurança pública do nosso Estado”. Segundo Marcelo Lemos Dornelles, “continuamos vendo crimes sendo praticados de dentro dos presídios, celulares entrando nas prisões e as casas prisionais sendo dominadas pelos presos”. Ele também destacou que, na plateia, estavam presentes os Promotores de Justiça que atuam nas Execuções Criminais, no Júri, e também na Procuradoria de Recursos. Em seguida, colocou a preocupação do MP com a execução das penas. “O cumprimento das penas está cada vez menos efetivo e isso desestimula os operadores do Direito”, afirmou. “O MP tem uma atuação pioneira no sentido de agir em favor dos presos, em favor dos direitos humanos, com interdição de presídios, tentando buscar melhores condições para os apenados”, acrescentou.

Em seguida, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais questionou o tema 423, que trata da possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso ante a falta de vagas. Segundo Marcelo Lemos Dornelles, o regime semiaberto foi desestabilizado, no Rio Grande do Sul, nos últimos quatro anos. “Hoje nós temos o regime fechado e a prisão domiciliar, o que angustia os Colegas que atuam na área”, afirmou. “Nós aguardamos com ansiedade essa decisão”, acrescentou. Por fim, o Subprocurador-Geral também questionou o Ministro a respeito do Tema 220, que versa sobre ações do MP que compelem o Estado a construir novas áreas, melhorar e ampliar as vagas no sistema prisional. “Essa matéria está sob discussão de sua constitucionalidade, se efetivamente pode haver essa intervenção do Judiciário na competência do Executivo e, por outro lado, o MP e o Judiciário ficam tendo que administrar o caos no sistema prisional e buscar soluções”. O Tema 220 está a cargo do Ministro Ricardo Lewandowski. Marcelo Dornelles destacou que o MP já obteve a procedência de ação que pediu a criação de mais de 3 mil vagas.

Em resposta aos questionamentos do MP, o Ministro Gilmar Mendes disse que o julgamento “vai dar a oportunidade do Supremo fazer uma análise de todo o sistema prisional e produzir uma decisão de caráter aditiva e normativa”. Segundo ele, o pensamento “é delegar ao Presidente do STF a missão constitucional de fazer o monitoramento do sistema como um todo e de exigir soluções desde aquelas imediatas e outras que possam ser deferidas com o tempo”.

RESGATE HISTÓRICO
Em sua palestra, o Ministro Gilmar Mendes fez um apanhado histórico de sua atuação na Presidência do Conselho Nacional da Justiça, entre os anos de 2008 e 2010. Neste período, comandou os Mutirões Carcerários, quando mais de 114 mil processos foram examinados e 35 mil benefícios foram concedidos. Aproximadamente 21 mil alvarás de soltura de presos indevidamente encarcerados foram examinados pelos Mutirões Carcerários.

Segundo o Ministro, sua preocupação com o sistema carcerário e os direitos humanos foi evidenciada no ano de 2007, quando substituía a Ministra Ellen Gracie Northfleet na Presidência do STF. Na ocasião, recebeu a visita da Alta Comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos que cobrava o porquê de uma adolescente de 15 anos estar preso 30 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens na Delegacia de Abaetetuba, no Pará. Segundo ele, naquele momento, “foi tomado por uma vergonha e um constrangimento enorme”. Em seguida, quando tomou posse no CNJ, realizou os Mutirões Carcerários, onde foram constatados casos surpreendentes, como a de um homem que estava preso provisoriamente no Ceará há 14 anos.

O Ministro acrescentou que um mutirão configura um trabalho momentâneo e que é preciso tornar as ações implementadas nesta área cada vez mais na rotina do Judiciário. Citou, como exemplo, o dia em que o apenado cumpre sua pena e sai da casa prisional, muitas vezes sem dinheiro até mesmo para a passagem de ônibus. Como praticamente nada é pensado para este momento, muitas vezes o apenado já sai da casa prisional comprometido com os chefes do crime. Também citou que, na região dos presídios localizados no interior de São Paulo, o PCC coloca ônibus á disposição dos que cumpriram suas penas, além de já ter um sistema de defensoria, com a contratação de advogados, que são oferecidos para defender os apenados. “São dados preocupantes e nós precisamos levar esta questão a sério”, enfatizou.

SUGESTÕES DO MINSTRO
Conforme o Ministro, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, sendo que a metade dela, cerca de 600 mil, é de presos provisórios.

Para que as políticas públicas na área da segurança pública avancem, Gilmar Mendes defende uma atuação conjunta de todos os governos e a busca de recursos para a criação de presídios. Citou, como exemplo, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que foi criado com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. De acordo com ele, a burocracia tem emperrado a liberação de tais recursos. Ele também criticou a morosidade da Justiça. “No Brasil, nós temos hoje prescrição em massa de crimes de homicídios, por que nós exigimos o trânsito em julgado da sentença de pronúncia”, ressaltou. Na opinião do Ministro, isso faz com que muitos réus esperem 10 anos até serem julgados. Neste período de tempo, quem estava preso acaba sendo liberado. Para que haja uma maior efetividade, o Ministro defendeu também a instituição da chamada Advocacia Voluntária, que daria um defensor para cada apenado que ainda não possui um defensor.