Poder de polícia do fiscal agropecuário é tema de palestra durante a Expointer
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Paganella, foi um dos painelistas do I Seminário Estadual sobre o Poder de Polícia do Fiscal Agropecuário, ocorrido nesta segunda-feira, 1º, na Expointer. O evento foi realizado pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do RGS e pela Associação dos Fiscais Agropecuários do RS.
Carlos Paganella expôs um breve relato sobre o poder de polícia do fiscal e, em seguida, abordou os crimes a que os fiscais estão sujeitos, como desacato, desobediência, ameaça, calúnia, difamação, injúria e corrupção ativa. A intenção foi ressaltar aos fiscais e técnicos a respeito das providências a serem adotadas quando se defrontam com a prática de crimes em razão da função e atitudes hostis dos proprietários de estabelecimentos fiscalizados, como o caso em que um fiscal foi trancado em uma câmara frigorífica quando realizava inspeção no interior de um frigorífico no Estado.
O Procurador de Justiça também apresentou um breve histórico da legislação federal e estadual acerca das ações preventivas na defesa sanitária animal e vegetal, bem como as principais atribuições dos fiscais estaduais agropecuários na administração ordenadora, abordando as dificuldades dos servidores no exercício da fiscalização do setor produtivo nessa área.
“A atividade de fiscal agropecuário é de grande complexidade, porque envolve atividades de inspeção agropecuária industrial e sanitária em estabelecimentos como frigoríficos, abatedouros, aviários, de produção de laticínios, fiscalização de todos os produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, bem como de insumos agropecuários”, reiterou o Coordenador do Caoma.
