Cláudio Barros Silva foi o palestrante de abertura da Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul
O Procurador de Justiça Claudio Barros Silva, Ex-Procurador-Geral do MP/RS, Ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União - CNMP, foi o palestrante de abertura da XXX Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, nesta terça-feira, 26 de agosto, no auditório da Unisc. Um dos idealizadores da primeira edição do evento, ele foi homenageado, juntamente com seus colegas que também participaram do projeto há 30 anos, os Procuradores de Justiça aposentados Agenor Casaril e Tibiriçá Brum Pires.
“Sou de uma geração que se formou na metade da década de 70, uma época difícil, marcada pela falta de liberdade, e quando veio o processo de abertura nós nos engajamos porque queríamos construir uma sociedade melhor”, revelou Barros Silva ao lembrar a primeira Semana de Ministério Público que tratou de temas relativos a uma reforma penal que estava em curso naquele momento.
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, referiu a grande integração entre o MP e a Universidade que ocorre em Santa Cruz do Sul, fruto da troca de conhecimentos jurídicos e, principalmente, de relações positivas de afeto, cultivadas ao longo destas três décadas. “Assim eu lhes peço, aproveitem esse ambiente e mantenham a tradição”, disse, dirigindo-se à plateia, formada majoritariamente por estudantes do curso de Direito.
O Presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, também lembrou o momento histórico que vivia o Brasil quando foi realizada a primeira Semana do MP em Santa Cruz do Sul. “Vivíamos um momento efervescente, que antecedeu a promulgação da Constituição Federal de 1988”, disse ele, desejando vida longa ao evento realizado em parceria pela entidade de classe, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Universidade de Santa Cruz do Sul.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ORDEM CONSTITUCIONAL
A Promotora de Justiça de Santa Cruz do Sul, Nádia Ricachenevsky, foi a responsável por apresentar o palestrante de abertura do evento. Antes de passar a palavra ao Procurador de Justiça, ela lembrou as aulas de Direito Constitucional, ministradas pelo Professor Cláudio Barros Silva, e de como isso foi importante na sua vida acadêmica e na escolha pela carreira. “Desde aquela época o Dr. Claudio se mostrava esse homem sereno e equilibrado, dono de um conhecimento ímpar, que inspirava a todos seus alunos e colegas”, declarou ela.
O Procurador de Justiça iniciou sua palestra relembrando a longa caminhada e a luta de lideranças do Ministério Público, consagrada no texto constitucional de 1988. Falou das novas atribuições e responsabilidades afirmadas pela chamada Constituição Cidadã à Instituição e dos desafios que vieram a partir disso. “Após a promulgação da Carta, a Instituição se organizou para cumprir sua função, e, com o passar dos anos, começamos a enfrentar reações à nossa atuação, principalmente da classe política. Essa reação se estruturou a partir dos nossos excessos e também dos acertos e, somado a problemas com o Poder Judiciário, principalmente em São Paulo, resultou na reforma do Judiciário e Ministério Público, que tramitou por 11 anos no Congresso Nacional ”, contou ele.
Referiu-se à criação dos Conselhos Nacionais do MP e Judiciário, como um dos grandes legados desta reforma, além dos avanços na paridade entre membros do Ministério Público e magistrados. “Passados 10 anos, podemos ver que os conselhos enfrentaram questões importantes, contribuindo, por exemplo, para o fortalecimento e a transparência de nossas instituições. Hoje tudo deve ser público e disponível”.
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
Barros Silva também destacou a independência funcional dos membros do Ministério Públicos como um dos maiores valores da Instituição afirmados pela Constituição. ”Ninguém pode dizer a um membro do MP como ele deve agir. Esse é o maior principio da Instituição, afirmado pela Constituição”, disse. Segundo ele, o Poder de Estado outorgado à magistratura e exercido na solução de conflitos é conferido aos membros do MP no exercício da sua independência funcional. “Quando um Promotor ou Procurador se manifesta, faz de acordo com a sua consciência e convicções. Por isso não há como litigar a independência funcional. O membro do MP não deve permitir qualquer interferência no exercício de sua função, quando age protegido por essa regra constitucional”.
O palestrante falou ainda dos desafios atuais da Instituição na tutela dos direitos difusos e coletivos, afirmados pela Constituição Federal ao Ministério Público. “São novos interesses e conflitos que, muitas vezes, não conseguimos identificar na sua plenitude, fruto dos avanços da Medicina, como a manipulação de embriões; ou de questões relativas à alimentação, como o monopólio da semente. São novos direitos que estão ao lado de outros, matérias que estamos compreendendo aos poucos”, afirmou ele.
Também acompanharam a abertura da XXX Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul o Vice-Reitor da Unisc, Eltor Breinug; os Subprocuradores-Gerais para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles; o Presidente da FMP, David Medina da Silva; o Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz; o Procurador do Município, Clayson Morimôto, o Juiz Jaime Alves de Oliveira; o Defensor Público Fernando Scheffel; o Vice-Presidente da AMP, Sérgio Harris; o Coordenador do Curso de Direito da Unisc, Edson Botelho Silva Júnior; a Presidente do Diretório Acadêmico Arthur Germano Fett, Carla Lauda; o Desembargador Rogério Leal; e os Promotores de Justiça Eduardo Ritt, Jeferson Dall’ Agnol, Vanessa Saldanha de Vargas, Rui Prediger, João Afonso Beltrame, Martin Albino Jora e Daniele de Cássia Coelho.
A programação do evento prossegue até esta sexta-feira, 29 de agosto, como palestras do Procurador de Justiça aposentado e Advogado Miguel Bandeira Pereira e o Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim.
