Grupo de Trabalho irá propor alternativas para garantir implementação das Políticas Nacionais de Saneamento e Resíduos Sólidos
Os resultados da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), ocorrida na manhã desta sexta-feira, 22, no Palácio do Ministério Público gaúcho, poderão ser um caminho para garantir a implantação das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, evitando a judicialização do tema. O encontro foi coordenado pelo novo Presidente do CNPG, Eduardo de Lima Veiga, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini; e do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Ao final dos debates ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho que deverá elaborar, em curto espaço de tempo, uma proposta de ajuste na lei que institui as referidas políticas nacionais, com critérios e prazo razoáveis para sua execução. De acordo com Eduardo de Lima Veiga, a ideia também é manter um dialogo com o Congresso Nacional a fim de propor adequações à legislação. “A lei é muito boa, mas precisamos complementá-la e caminhar no sentido de que seja plenamente executável”, avaliou.
O GT, que será coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, contará com representantes dos MPs dos Estados e da União, do Governo Federal, Estados e Municípios, além de entidades que atuam no setor.
MINISTROS DESTACARAM RESULTADO POSITIVO DA REUNIÃO
O prazo para o fim dos lixões, determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) encerrou no dia 02 de agosto. Além do fim dos lixões, a PNRS determina a criação de Planos Municipais de Gestão de Resíduos, que devem contemplar uma série de ações, como a implantação da coleta seletiva e inclusão dos catadores. Segundo dados de 2013, apresentados pela Ministra do Meio Ambiente, há 2.202 municípios que dão a destinação adequada ao lixo, representando 60% dos resíduos produzidos no país. Os demais 3.362 estão irregulares.
Em entrevista após a reunião nesta manhã, em Porto Alegre, a Ministra disse que a formação do grupo é “a concretização da maturidade política em torno do tema dos resíduos sólidos e erradicação dos lixões com soluções tecnológicas”. Ela salientou que o trabalho desenvolvido pelo GT será focado nas realidades municipais e estaduais brasileiras.
Por sua vez, Ricardo Berzoini disse que “os Ministérios Públicos Estaduais terão um papel fundamental no espaço para o diálogo e o entendimento das discussões sobre saneamento básico e resíduos sólidos”.
ORIENTAÇÃO AOS MEMBROS DOS MPS
Destacando que os Promotores e Procuradores de Justiça possuem independência funcional para atuar, o PGJ do Rio Grande do Sul e Presidente do CNPG disse que também sairá deste Grupo de Trabalho uma orientação nacional para os membros de MPs acerca de como proceder nestes casos.
PROJETO RESSANEAR
Durante a reunião desta sexta-feira, 22, o Secretário-Geral do MP/RS, Alexandre Saltz, apresentou o Projeto RESsanear, desenvolvido pela Instituição em três eixos principais: sensibilização dos municípios e auxílio na elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; fiscalização da distribuição e tratamento do esgoto doméstico e ligação das economias à rede pública; e logística reversa de produtos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes e redução de embalagens.
PRESENÇAS
Também participaram da reunião o Corregedor-Geral do MP, Ruben Abruzzi; os Subprocuradores-Gerais de Justiça Ivory Coelho Neto e Marcelo Lemos Dornelles; o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4° Região, Marco André Seifert; o Membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão De Defesa Dos Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Júnior; o Secretário de Estado da Habitação e Saneamento, Marcel Frison; o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia; o Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre; o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nei Maranhão; o Presidente da Confederação Nacional De Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski; o Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Meio Ambiente (Abema), Hélio Gurgel Cavalcanti; os representantes da Associação de Órgãos Municipais De Meio Ambiente (Anama), Fernando Araújo Nunes e José Divino da Rosa; e o integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alex Cardoso.
