Discussões sobre o papel da ética nas instituições pautam encerramento do XII Congresso do MP

O XII Congresso Estadual do MP, que ocorreu no Hotel Serra Azul, em Gramado, encerrou na última sexta-feira, 08, com o painel “As instituições entre individualismo e o interesse público – o papel da ética”. As discussões, mediadas pelo Promotor de Justiça de Novo Hamburgo Francisco José Borges Motta, foram enriquecidas pelo Professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro e pelo Procurador de Justiça, recentemente aposentado, Pós-Doutor em Direito, Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional e Professor convidado em instituições nacionais e internacionais, Lênio Streck.

As consequências do impasse entre decisão e escolha no Direito foram tema da manifestação do Professor Streck, assunto recorrente em seus artigos e entrevistas. De acordo com ele, a existência deste impasse foi o que colocou a doutrina e os julgadores “nos braços” do subjetivismo. Ou seja, fosse todo provimento jurisdicional um ato de decisão, não haveria espaço para a discricionariedade. “Decisão não é escolha; é preciso isonomia, e não bondade”. Segundo ele, quando um Promotor de Justiça ou um Juiz decide, esse é um ato político. “O Direito é quem deve decidir, em vez da consciência”.

O LÍDER E O GESTOR
Por sua vez, o Professor da USP abordou as diferentes correntes filosóficas que tratam do papel do homem público, em especial no que diz respeito à dicotomia entre o estadista abnegado em favor da sociedade e o gestor individualista e sem características de liderança. “Tivemos líderes que saíram da planície política para a solução de grandes impasses, mas precisamos de instituições que dispensem o líder, o gênio, o herói”, frisou. De acordo com ele, essa demanda de um ‘salvador da pátria’ reduziu nas últimas décadas no Brasil.

Renato Janine Ribeiro afirmou que, com a redução do trabalho pesado e com mão-de-obra escrava, a demanda por igualdade avança constante e irrefreavelmente. Dessa forma, “reduz-se muito o encanto pela vida pública e as relações privadas tomam força e são priorizadas”. “Com isso, a busca da vontade pessoal é ampliada e a ética entra em risco”, alerta o Professor. Para ele, é preciso um monitoramento constante sobre essa situação, já que a fronteira entre o público e o privado se esmaece. “Estamos imersos em um mundo em que o desafio ético se coloca para todos nós”, ponderou.

ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
Janine abordou as duas formas de pensar a política nos últimos 500 anos, seja pela ação destacada pela criatividade e inventividade do líder ou pela existência de instituições que dispensem a genialidade de pessoas. Ele argumentou que a sociedade pós-moderna não pode esperar que a política seja conduzida por líderes capazes de decidir por todos, mas de sistemas que não necessitam de salvadores da pátria. Citando diferentes pensadores e contextualizando a organização política e a ética em diferentes épocas, o professor disse perceber a vida privada, egoísta, prevalecendo sobre a vida pública. “A demanda por igualdade hoje é irrefreável”, disse.

O Professor Lênio Streck também abordou questões que contrapõem indivíduo e instituições e o movimento do agente público entre o público e o privado. Ele afirmou que a sociedade atual vive em um contexto de modernidade interminada, com uma sociedade hedonista e individualista que está perdendo a capacidade de reflexão. Ele voltou a afirmar que, para operar o Direito, são necessários critérios, e não apenas bondade de quem decide. “O grande problema nacional hoje é que Juízes e Promotores decidem conforme suas consciências”, finalizou.