Conduto Álvaro Chaves: ação requer que Município ateste segurança da pavimentação e interdite trechos rompidos
O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Porto Alegre requerendo, liminarmente, que seja apresentado, com urgência, laudo técnico atestando a segurança, para o tráfego de veículos e circulação de pessoas, da estrutura da pavimentação asfáltica de todo o trajeto viário sob o qual se situa o Conduto Álvaro Chaves. Além disso, o MP postula que sejam interditados imediatamente os locais onde já houve desabamento do asfalto (trechos das Ruas Dr. Timóteo e Quintino Bocaiúva) e naqueles cuja segurança não seja atestada. A ACP é assinada pelos Promotores de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Luciano de Faria Brasil, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto.
O MP também pede a condenação do Município de Porto Alegre no sentido de que refaça os projetos e reexecute as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves, no prazo que melhor entender o Poder Judiciário, em todos os trechos nos quais tais providências sejam necessárias.
A Ação Civil Pública foi ajuizada após a instauração de Inquérito Civil tendo como objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em virtude de eventual irregularidade nas obras do Conduto, decorrente do rompimento da tubulação na Rua Coronel Bordini, próximo à Rua Marquês do Pombal. Ele faz parte do sistema de drenagem da bacia que abrange os bairros Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Auxiliadora, Rio Branco, Higienópolis, São Geraldo, Navegantes e Floresta. A obra pode ser considerada a maior de drenagem dos últimos 40 anos na Capital, pois buscou solucionar problemas crônicos de alagamentos dos referidos bairros e da Avenida Goethe.
“Todavia, apesar da importância e da envergadura desta obra definitiva, do investimento milionário e do prazo de três anos para sua execução, infelizmente, transcorridos apenas cinco anos da sua finalização, começaram a aparecer problemas decorrentes de falhas na concepção do projeto e na execução da obra”, narram na ação os Promotores de Justiça. Eles citam, como exemplos, o rompimento do Conduto nas laterais da Rua Bordini, em 20 de fevereiro; e o desabamento do asfalto na Rua Dr. Timóteo, em 28 de outubro; ambos neste ano.
O Ministério Público aguarda a manifestação do Poder Judiciário em relação às postulações feitas na Ação Civil Pública.
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