Subprocurador Jurídico palestrou na Semana do MP de Três Passos

A Semana do Ministério Público de Três Passos, realizada no auditório da Universidade Regional do Noroeste do RS (Unijuí), teve prosseguimento na noite desta quinta-feira, 24, com a palestra “Comissão Nacional da Verdade: os 50 anos depois do Golpe de 64”, do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto.

Ao falar para uma plateia repleta de estudantes do curso de Direito, o Subprocurador ressaltou, no início da sua manifestação, a importância do diálogo com o mundo acadêmico através das Semanas do MP em todo o Estado e apresentou algumas atribuições da Instituição. “Além da área criminal, o MP, por exemplo, atua na área do meio ambiente, na proteção da infância e da juventude e do consumidor”, explicou.

Em seguida, Ivory Coelho Neto abordou o tema central de sua palestra e ressaltou que, em 1964, ocorreu um golpe de estado que marcou o princípio da ditadura militar no Brasil - e não uma revolução. “A minha convicção é de que ocorreu um golpe, tecnicamente não há dúvida”, pontuou. Ele ainda fez um retrospecto e analisou que a ascendência dos movimentos militares já teve início em 1922, na Revolta do Forte de Copacabana, quando Tenentes buscaram tomar o poder, durante a República Velha.

“A história de 1964 começa com os Tenentes de 1922, que foram os Capitães da Revolução de 1930 e também são os mesmos Coronéis que, em 1954, forçaram a deposição de João Goulart como Ministro do governo do Presidente Getúlio Vargas”, observou.

JANGO

Após discorrer sobre as origens da ditadura militar no Brasil e fazer uma recuperação histórica dos fatos, Ivory Coelho Neto apontou que um dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade será realizar a exumação do Presidente João Goulart, falecido no exílio na Argentina, em 1976. Uma das suspeitas é de que Jango teria morrido por envenenamento, após a troca de medicamentos.

“Sou cético em relação à medida e acredito que não se conseguirá definir a ‘causa mortis’. Se houve essa troca de remédios é impossível descobrir com a exumação e com laudo pericial.”

AI-5

O Subprocurador também abordou na sua palestra as consequências do Ato Institucional Nº 5, decreto que entrou em vigor no ano de 1968, na época do então Presidente Costa e Silva e que suspendia várias garantias constitucionais. “O AI-5 trouxe o período mais escuro da história brasileira recente. A tortura corria solta, muitas pessoas nunca mais foram encontradas”, lembrou.

Ivory trouxe ainda para os estudantes os relatos de tortura que o ex-Deputado gaúcho Carlos Araújo sofreu na Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) durante os anos de chumbo da ditadura militar. “Houve um episódio em que ele fugiu dos militares que o torturavam e se atirou embaixo de um carro e foi atropelado. Ficou bastante ferido e foi para o hospital, mas lá não era torturado”, relembrou.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Ao encerrar a sua palestra, Ivory Coelho Neto sustentou que o ponto alto da redemocratização brasileira foi a Constituição de 1988, que deu estabilidade política ao País. Ele apontou que este foi o maior legado deixado pela Carta Magna brasileira. “As crises fazem parte da democracia e precisam ser solucionadas pela via institucional. A Constituição é a grande determinante da estabilidade que vivemos e dá condições institucionais para o MP ser o guardião da ordem jurídica e do regime democrático”, analisou.

A COMISSÃO DA VERDADE

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. Tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O foco principal será apurar casos de desaparecidos políticos.

De acordo com o livro-documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo Governo Federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas.

PRESENÇAS

A Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira também prestigiou a palestra desta quinta-feira da Semana do MP em Três Passos e, durante sua manifestação, relembrou alguns episódios vividos na infância em Santana do Livramento que foram marcados pelas limitações impostas pelo regime militar. Ainda estiveram presentes os Professores da Unijuí Aldemir Berwig e Fátima Marlise Marroni.

PROGRAMAÇÃO

A Semana do MP em Três Passos iniciou na noite da terça-feira, com a palestra "As ferramentas de investigação em casos concretos", do Promotor de Justiça Mauro Rockenbach; e teve prosseguimento na quarta-feira, com a palestra dos Promotores Ronaldo Adriano de Almeida Arbo e Nilton Kasctin dos Santos, que abordaram o tema "Os agrotóxicos e a cidadania plena". Para esta sexta-feira, 25, acontece o encerramento do encontro, com a participação do Promotor de Justiça Maurício Trevisan, que discorrerá sobre "Questões controvertidas sobre o dolo e a culpa no Tribunal do Júri".