X Semana do MP de Rio Grande tem início abordando os 25 anos da Constituição Federal

09/10/2013 16:25 marco

Aconteceu na noite desta terça-feira, 8, a abertura da X Semana do Ministério Público de Rio Grande, na Câmara de Vereadores da cidade. Durante três dias, temas relevantes relacionados às atividades da Instituição estarão em debate. O evento é uma promoção da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação do MP (AMP), em parceria com instituições de ensino superior da região. A palestra inaugural do encontro coube ao Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, que falou sobre “Os 25 anos da Constituição Federal e o Ministério Público”.

Durante a cerimônia oficial de início dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou à plateia, formada majoritariamente por acadêmicos de Direito, que há 29 anos as Semanas do MP tiveram início em Santa Cruz do Sul. “Lá, os colegas entenderam que precisávamos ter rosto, voz e convívio com a sociedade. E continuamos querendo essa aproximação. Especialmente com os estudantes de hoje, que serão os futuros operadores do Direito”, ressaltou. O PGJ frisou que a Constituição de 1988 trouxe uma série de inovações, porém com um único fundamento: a dignidade da pessoa humana. “Todos buscam defendê-lo, no entanto nós fizemos disso um ministério”, encerrou.

Coordenador do evento, o Diretor das Promotorias de Justiça de Rio Grande, Adriano Pereira Zibetti, salientou que “se o Ministério Público tem por missão a defesa dos interesses sociais, também é nosso dever apresentar a Instituição aos acadêmicos”. Ele também ressaltou a importância da participação de outros profissionais no encontro, como professores universitários, para estimular a troca de experiências. O Presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, falou do orgulho em dirigir a entidade de classe “daqueles que foram delegados para fiscalizar a construção da sociedade idealizada pelos Deputados Constituintes de 88”. Ele também afirmou que as Semanas do MP se consolidaram como parcerias indissociáveis entre a Instituição e o meio acadêmico.

PALESTRA

Em painel mediado pelo colega Márcio Schlee Gomes, que também destacou a importância da Instituição levar sua mensagem e discutir com os alunos do Direito; e que teve como debatedor o Promotor de Justiça aposentado e idealizador da Semana do MP em Rio Grande, Francisco Luis da Rocha Simões Pires; o Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva traçou um paralelo entre os 25 anos da Constituição Federal e a construção do Ministério Público atual.

Antes de falar especificamente sobre a Carta Magna brasileira, Barros Silva falou sobre outros instrumentos jurídicos de importância fundamental para a estruturação do MP, como a Lei Complementar 40/81, “a mais importante da história da Instituição, pois trouxe garantias e estabeleceu nossa carreira”. O palestrante sublinhou que a década de 1980 foi de efervescência no Ministério Público. “Sonhávamos em ser parceiros das grandes transformações sociais”. O Procurador de Justiça abordou, ainda, a Lei da Ação Civil Pública, de 1985, que permitiu a atuação dos Membros do MP em demandas de grande interesse da sociedade. “Antes disso, 90% de nossa ação se dava na esfera criminal”.

Em relação à Constituição Federal, Cláudio Barros Silva lembrou que foram 20 meses de trabalho até se chegar ao texto final. “O trabalho do MP na base foi forte, no sentido de que nós recebêssemos tarefas e avançássemos como Instituição”, disse aos estudantes. “Ao término do processo passamos a receber, antes mesmo de termos a organização adequada, uma gama enorme de legislações que nos definiram como aptos para exercer a defesa da sociedade”, frisou.

O palestrante explicou como se deu ao longo dos últimos 25 anos a estruturação do Ministério Público para servir à sociedade brasileira. “Somos uma Instituição de embate. Essa foi uma opção clara do Constituinte. Ele não quis mais o MP apenas intervindo no processo, mas sim protagonista, como autor, por exemplo, da Ação Civil Pública”. Ele encerrou ressaltando os grandes desafios atuais do MP. Um deles o de continuar atendendo as crescentes demandas da população, mesmo com as carências estruturais existentes. O outro de buscar a aproximação com a sociedade. “E eventos como este tem o compromisso de dialogar com os futuros profissionais da área. Temos que ter a responsabilidade de lutar pela transformação social”, finalizou.

Na sequência, o debatedor Francisco Luis da Rocha Simões Pires questionou o painelista sobre como, diante de tantos vilipêndios à Constituição, a sociedade pode exigir mais efetividade do Ministério Público no cumprimento dos direitos sociais. Cláudio Barros Silva respondeu que é preciso enfrentar as questões dentro daquilo que as condições de trabalho permitem. “Jamais o MP será o que vai resolver todos os problemas, ele é colegitimado. O que não podemos é deixar de ter compromissos e elencarmos prioridades com repercussão social”, concluiu.

Prestigiaram a abertura da X Semana do MP em Rio Grande os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Ouvidor do Ministério Público, Luiz Cláudio Varela Coelho; os Promotores de Justiça Érico Rezende Russo, Paulo Eduardo Nunes de Avila, Susiane Bicca Madruga, Marcelo Nahuys Thormann, Nathália Swoboda Calvo, José Alexandre da Silva Zachia Alan e Valdirene Jacobs; o Presidente da Câmara de Vereadores local, Paulo Renato Matos Gomes; a Diretora do Foro da Comarca, Juíza Dóris Müller Klug; o Defensor Público Evandro Luís Pituco; e a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Promotora de Justiça licenciada, Miriam Villamil Balestro Floriano; além de representantes das Polícias Federal e Civil; e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outras instituições e entidades públicas.