Aberta a XXIX Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul
Contando mais uma vez com grande presença do público universitário, foi aberta na noite desta terça-feira, 27, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, a XXIX Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, tradicional evento que teve início no Município e hoje é replicado em mais de 20 cidades do Estado.
Tendo como tema “Os 25 anos da Constituição Federal”, a Semana do MP deste ano, promovida pela Instituição, juntamente com a Associação do Ministério Público, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Unisc, contou com a palestra de abertura do Procurador de Justiça Armando Antônio Lotti, que falou sobre “A Nova Ordem Urbanística – Função Social das Cidades”, sob a coordenação de mesa da Promotora Simone Spadari e com a participação do Professor Everton Helfer de Borba como debatedor.
Traçando um perfil evolutivo da questão urbanística no Brasil, o Procurador falou sobre a legislação desde o primeiro Decreto que buscou disciplinar, em 1937, o parcelamento do solo urbano, pelo viés do Direito do Proprietário de dispor do seu bem do modo que achar conveniente, “não como algo inserido na cidade e as consequências disso”, lembrou.
O Procurador citou como grande marco da mudança de visão a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, de 1979, que começou a pensar a questão sob o viés do Direito Público.
Chegando aos dias atuais, Lotti destacou que o Estatuto das Cidades prevê a participação popular na formação e modificação das áreas urbanas. “A cidade não é do político, do agente político, nem do Ministério Público. Ela é de todos!”, ressaltou.
Conforme o Procurador, o caminho a ser seguido é do diálogo. “Temos que ouvir e deixar que a população opte pelo que considera importantes. Afinal, são eles que irão sofrer as consequências no futuro”, finalizou.
ABERTURA
Ao abrir a Semana do MP, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, falou sobre a importância da aproximação da Instituição com a comunidade, especialmente a acadêmica. “Os movimentos sociais jamais saberiam o absurdo que era a PEC 37 e jamais lutariam ao nosso lado contra ela se eventos como este não acontecessem. Este é um exemplo de sementes que se plantam com essa convivência”.
Após fazer um breve relato sobre como o Ministério Público pensa, de forma Institucional, sobre as prioridades em cada uma das suas áreas de atuação, Dornelles convocou o público para que sigam atentos para que novas “PECs 37” não passem despercebidas.
O Presidente da Associação do Ministério Público, Víctor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, saudou o auditório da Unisc “sempre repleto” e agradeceu o apoio e o empenho dos estudantes na batalha contra a PEC 37. Conforme o Promotor, já chegaram à AMP/RS notícias de novos projetos que podem comprometer o poder de investigação do MP. “Contamos com vocês para as lutas que possam vir de agora em diante”, completou.
PRESENÇAS
Participaram do evento o Reitor da Unisc, Wilmar Tomé; a Juíza Daniela Signor; o Defensor Público Fernando Scheffel; o Coordenador do Curso de Direito da Unisc, Leonardo Fetter; e os Promotores de Justiça Jéferson Dal`Agnol, que representou a FMP, Vanessa Saldanha de Vargas, Eduardo Ritt, Nádia Baron Ricachenevsky, Danieli de Cássia Coelho, Rui Prediger, Martin Jora e Maria Fernanda Cassol Moreira, dentre outras autoridades.
A XXIX Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul tem continuidade com as palestras dos Promotores de Justiça David Medina da Silva e Mauro Rockenbach, que abordarão “A investigação criminal pelo Ministério Público: aspectos teóricos e casos concretos” nesta quarta-feira, 28. O encerramento, na quinta-feira, 29, ficará a cargo do Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que falará sobre : “O Perfil Constitucional do Ministério Público”. As palestras acontecem sempre às 19h no Auditório da Faculdade de Direito da Unisc.
