MP participa de coleta de assinaturas para petição do marco regulatório da telefonia
Mais de três mil adesões foram coletadas ao abaixo-assinado da petição pública que visa a edição do marco regulatório das telecomunicações neste domingo, 14, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O ônibus do Projeto ‘MP na Estrada’ esteve durante a manhã e parte da tarde nas proximidades do Monumento ao Expedicionário. Participaram da ação o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a Coordenadora do Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão (Siac), Promotora de Justiça Karin Sohne Genz, e o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz.
Também estiveram presentes o Deputado Estadual Ernani Polo, Presidente da CPI da Telefonia, o relator da CPI, Deputado Estadual Daniel Bordignon, o Presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, e o Vereador de Porto Alegre, Cláudio Janta. Servidores do MP, da Assembleia Legislativa e da OAB auxiliaram na coleta de assinaturas.
Durante o ato ficou definido que serão realizadas outras ações externas, integrando a CPI Itinerante para coletar assinaturas em municípios da região metropolitana de Porto Alegre. Posteriormente, o documento será levado ao Congresso Nacional e ao Ministério das Comunicações.
Entre as principais reivindicações do abaixo-assinado, estão a igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago; o fim da tarifa básica da telefonia fixa; a eliminação da tarifa de interconexão; a disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line); a desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica; o aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da Anatel das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios, priorizando o meio rural; a venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis; a criação de um mecanismo de “aceite” do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos; que a Anatel delegue para as agências reguladoras estaduais o poder de fiscalização, a exemplo do que hoje ocorre com o setor de energia elétrica; a eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura; serviço de atendimento ao cliente (presencial) nas 100 maiores cidades brasileiras e a redução da terceirização no setor de telecomunicações.
Para assinar a petição pública on line, acesse o link abaixo.
