Chefe do Ministério Público faz prestação de contas na Assembléia Legislativa

Inserido no processo de necessária transparência das Instituições do Estado, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, comparecerá à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, (15/5), às 14h, cumprindo determinação da Constituição Estadual, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2001. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público. Uma pequena fotografia da atuação da Instituição no ano que passou mostra que o Procurador-Geral de Justiça manifestou-se em 12.772 processos. Desses, destacam-se 202 ações diretas de inconstitucionalidade. Em 2001, a Procuradoria de Prefeitos ofereceu 68 denúncias contra os administradores públicos. Na matéria de família e sucessões, houve a participação do Ministério Público em 16.447 separações judiciais, 14.810 divórcios e 11.881 manifestações em processos de investigação de paternidade.A área referente à criança e ao adolescente foi tratada com absoluta prioridade pelo Ministério Público. Foram propostas 1.367 ações de suspensão ou destituição do pátrio poder por abandono, abuso sexual, maus-tratos, negligência e outros motivos. Houve, ainda, o oferecimento de 306 representações pela prática de crime contra a vida e 4.447 representações por furto ou roubo e 71 por latrocínio. O Ministério Público também promoveu 555 visitas ou inspeções em estabelecimentos e participou de 2.207 encontros nas comunidades.Nas Promotorias de Defesa Comunitária, foram firmados 3.888 termos de ajustamento de conduta nas áreas de propaganda abusiva e enganosa, mensalidades escolares, serviços públicos (transportes, telefonia, energia elétrica, água e esgoto), descumprimento contratual, loteamentos irregulares, produtos (rótulos, adulterações), planos de sáude, consórcios e questões ambientais. Na matéria criminal, onde o Ministério Público é o titular da ação penal, foram recebidos no Juizado Comum, em 2001, 106.348 inquéritos policiais e oferecidas 37.981 denúncias.Outros dados constantes no relatório e que merecem ser ressaltados são os seguintes: o Ministério Público denunciou, no ano passado, 1.533 pessoas pela prática de homicídio. Foram condenados 1.053 pelo Tribunal do Júri e absolvidos 662. Também foram oferecidas 940 denúncias por furto de veículo e 6.294 por furto contra residências ou estabelecimentos comerciais. Por extorsão mediante seqüestro, aconteceram 19 denúncias, e por receptação de veículos ou peças, 826. Por roubo contra pedestre foram ofertadas 1.636 denúncias, assim como feitas 130 denúncias por assalto a bancos ou transportes de valores; 217 por roubo em transporte coletivo. Por latrocínio em residência ou estabelecimento comercial, foram feitas 153 denúncias. Pelo mesmo crime cometido em transporte coletivo ocorreram 15 denúncias e, contra criança e adolescente, cinco. Houve, ainda, 1.052 denúncias por crimes contra a administração pública; 1.461 por tráfico de entorpecente e 3.385 por porte de tóxicos. Foram registradas 94 denúncias pela prática de lesões graves contra crianças e 958 por estupro ou atentado violento ao pudor. Ocorreram, ainda, 39 denúncias por tortura, 10 por racismo e 333 por crimes contra o meio ambiente.Passaram pelos presídios, com prisões provisórias, em 2001, 4.677 pessoas, sendo que 1.513 a pedido do Ministério Público. No período, foram realizadas 1.603 sessões do Tribunal do Júri. No Juizado Especial Criminal, foram recebidos 130.798 termos circunstanciados, oferecidas 1.286 denúncias orais, 7.750 escritas e propostas 21.556 transações. A Promotoria Especializada Criminal se notabilizou pela investigação do crime organizado e de difícil apuração pela autoridade policial. Os Promotores de Justiça foram designados para acompanhar a CPI que apurou a segurança pública no Estado. Na área de combate à improbidade administrativa, o Ministério Público emitiu 145 portarias de instauração de inquéritos civis e ajuizou 13 ações. Foram ajuizadas também 53 ações civis públicas na defesa ambiental e 20 ações na defesa do consumidor na Capital. O Ministério Público também priorizou o combate aos crimes contra a ordem tributária no Estado.