MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - DEPEN - OFÍCIO Nº 697/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ (03/04)

Assunto: Nota Técnica n.º 13/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Trata dos procedimentos quanto à custódia de pessoas idosas no sistema prisional brasileiro. Direcionado ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP