Este formulário se destina à coleta informações para condução dos processos judiciais referentes a fatos classificados como atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Através dele, podem ser indicadas testemunhas, fornecidas provas, solicitada renovação ou desistência de Medidas Protetivas de Urgência, indicados endereços dos agressores e ofendidos e, ainda, pode ser indicada a preferência pela tomada de depoimento sem a presença da outra parte.

Para isso, selecione abaixo o município em que os fatos ocorreram, clique em “Gerar Formulário”, o imprima e preencha.

Depois de preenchido, entregue através do endereço de email indicado no cabeçalho ou diretamente na sede do Ministério Público em sua comarca.

Para orientações quanto ao preenchimento do formulário, clique em “Dúvidas comuns”.

É importante indicar que este não é um canal de encaminhamento de denúncias, orientação ou solicitação de serviços.