Resolução 04/2007 OECPMP

Ativação do 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão da Administração Superior do Ministério Público, em sessão ordinária de 05 de junho de 2007, conforme dispõem os artigos 12, inciso II (última hipótese), e 23, parágrafo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e,

CONSIDERANDO que, no âmbito de sua autonomia administrativa, compete ao Ministério Público praticar atos de gestão atinentes ao provimento de seus cargos (artigo 3º, "caput", e incisos I e VII, da Lei nº 8.625/93);

CONSIDERANDO a instalação da 4ª Vara Judicial da Comarca de Sapucaia do Sul, através da Resolução nº 598/2007 - COMAG, publicado no Diário da Justiça de 26 de junho de 2007,

RESOLVE, com base nos autos do Processo nº 005681-0900/07-1, em caráter administrativo e até ulterior deliberação:

Art. 1º Ativar o 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul, de entrância intermediária, a contar de 20 de julho de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de julho de 2007.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça,
Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

Armando Antônio Lotti,
Subcorregedor-Geral do Ministério Público.

Registre-se e publique-se.

Sônia Eliana Radin,
Promotora-Assessora.

DOE: 16/07/2007