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Resolução 05/2005 - OECPMP

Reativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão da Administração Superior do Ministério Público, em sessão ordinária de 13 de dezembro de 2005, conforme dispõem os artigos 12, inciso II (última hipótese), e 23, parágrafo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993,

CONSIDERANDO que, no âmbito de sua autonomia administrativa, compete ao Ministério Público praticar atos de gestão atinentes ao provimento de seus cargos (artigo 3º, "caput", e incisos I e VII, da Lei nº 8.625/93),

CONSIDERANDO a criação da Comarca de Três Coroas, através do Ato nº 0007/2005-DMOJ/P, publicado no DOE de 02 de setembro de 2005,

RESOLVE, com base nos autos do Processo nº 10614-0900/05-0, em caráter administrativo e até ulterior deliberação:

Art. 1º Reativar o cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas, de entrância inicial.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de dezembro de 2005.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça,
Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

CELSO TIBERÊ LOBATO,
Procurador de Justiça Relator.

TASSEL FRANCISCO SELISTRE,
Procurador de Justiça Revisor.

Registre-se e publique-se,

SONIA ELIANA RADIN,
Promotora-Assessora.

DOE DE 28-12-2005