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Resolução 04/2000 - OECPMP

Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 04/00-OECPMP

Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Bento
Gonçalves, e dá outras providências.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, Órgão da Administração do Ministério Público, em Sessão
Ordinária de 15 de fevereiro de 2000, conforme dispõem os artigos 12, inciso II
(última hipótese) e 23, parágrafo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.625, de 12 de
fevereiro de 1993,

CONSIDERANDO que, no âmbito de sua autonomia administrativa, compete ao
Ministério Público praticar atos de gestão atinentes ao provimento de seus
cargos (artigo 3º, "caput", e incisos I e VII, da Lei nº 8.625/93,

RESOLVE, com base nos autos do processo nº 1087-0900/00-2, em caráter
administrativo e até ulterior deliberação:

ART. 1º - Especializar, no Quadro do Ministério Público, na comarca de Bento
Gonçalves, de entrância intermediária, os seguintes cargos:

I - o cargo de 1º Promotor de Justiça em 1º Promotor de Justiça Cível, com
atuação perante a 1a. Vara Cível;

II - o cargo de 2º Promotor de Justiça em 2º Promotor de Justiça Cível, com
atuação perante a 2a. Vara Cível;

III - o cargo de 3º Promotor de Justiça em 3º Promotor de Justiça Cível, com
atuação perante a 3a. Vara Cível;

IV - o cargo de Promotor de Justiça para atuar junto à Vara Judicial em
Promotor de Justiça Criminal, com atuação perante a Vara Criminal e ao Juizado
Especial Criminal a ela adjunto.

ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 12 de abril de 2000

Cláudio Barros Silva,
Procurador-Geral de Justiça.

José Pedro Machado Keunecke,
Procurador de Justiça Relator.

Enio Vitale Brusque de Abreu,
Procurador de Justiça Revisor.

Registre-se e publique-se.

Sônia Eliana Radin,
Promotora-Assessora.