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PROVIMENTO Nº 63/2014

Altera o Provimento nº 42/2014, que dispõe sobre cargos de Assessor, Classe “R”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a atual necessidade administrativa de realização de concurso para Assessor, Classe “R” – área de Letras e a existência de vaga na área de Direito sem possibilidade de provimento, porque expirado o prazo de eficácia do concurso e, considerando a viabilidade de realocação de vagas como forma de gerir e atender a demanda de recursos humanos nas diferentes áreas referentes ao cargo de Assessor, Classe “R”,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera a destinação de 01 (um) dos 32 (trinta e dois) cargos de Assessor, classe “R”, criados pela Lei nº 14.547, de 20 de junho de 2014, antes destinado para a área do Direito pelo Provimento nº 42/2014, por necessidade de serviço, para a área de Letras.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º, fica alterado o artigo 1º do Provimento nº 42/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Dos 32 (trinta e dois) cargos de Assessor, Classe “R”, criados pela Lei Nº 14.547, de 20 de junho de 2014, 31 (trinta e um) serão providos por candidatos aprovados na área do Direito.”

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de setembro de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP:09/09/2014.