PROVIMENTO Nº 51/2014

Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no dia 21 de agosto de 2014, o Dr. Renato Campos Pinto de Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo e Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, e o Dr. Tomás Aquino Resende, Procurador de Justiça aposentado do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Deliberativo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, que participarão do Seminário “Sistema Carcerário Brasileiro: Uma Nova Visão”, promovido pelo Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de palestrantes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2014.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 14/08/2014.