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PROVIMENTO Nº 81/2013

Altera o Provimento n.º 22/2010, que cria e disciplina as funções de Diretor da(s) Promotoria(s) de Justiça e Coordenador Administrativo Regional, redefine as atribuições da função de Coordenador da Promotoria de Justiça, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, IVORY COELHO NETO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a operacionalização do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de melhor atender e apoiar o serviço;

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Acrescenta o inciso XII ao art. 1º do Provimento n.º 22/2010, com a seguinte redação:

“XII - firmar o Termo de Compromisso de Estágio dos estagiários lotados na(s) Promotoria(s) de Justiça do interior do Estado e nas Promotorias de Justiça Regionais de Porto Alegre.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de outubro de 2013.

IVORY COELHO NETO,
Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 03/10/2013.