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PROVIMENTO Nº 80/2012

Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 03 a 04 de setembro de 2012, a Sra. Vera Beatriz Rambo, Gerente do Projeto CATAVIDA, e o Sr. Alex Cardoso, Presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que participarão da 5ª Oficina de Capacitação para os Municípios da Região de Passo Fundo, no âmbito do Projeto Institucional RESsanear, na sede da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, na qualidade de palestrantes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à hospedagem, alimentação e transporte, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2012.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 27/08/2012.