PROVIMENTO Nº 69/2011

Altera o Provimento nº 37/2009, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O “caput” do art. 2º do Provimento nº 37/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Núcleo Especial será coordenado por membro do Ministério Público e integrado, preferencialmente, por Promotores de Justiça classificados em Promotorias Especializadas da Capital, todos especialmente designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Estado.”
(...)

Art. 2º O art. 3º do Provimento nº 37/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.”

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2011.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/11/2011.