PROVIMENTO Nº 70/2009

Altera o Provimento nº 21/2007, que delega atribuições à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O inciso IV do art. 1º do Provimento nº 21/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...
IV – operacionalizar indicação, pelo Procurador-Geral de Justiça, de Promotor de Justiça para atuação eleitoral.”

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2009.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/12/2009.