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PROVIMENTO Nº 36/2009

Revoga o Provimento nº 73/2008, de 12 dezembro de 2008, que disciplina a indicação de Diretor de Promotoria de Justiça nas Comarcas do interior do Estado, regulamenta o § 13 do artigo 23 da Lei nº 7.669/82, e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica revogado o Provimento nº 73/2008.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de julho de 2009.

SIMONE MARIANO DA ROCHA,
Procuradora-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Luís Felipe de Aguiar Tesheiner,
Promotor-Assessor.