PROVIMENTO Nº 74/2008

Altera o Provimento nº 26/2001.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º No quadro constante do art. 1º do Provimento nº 26/2001, a linha referente à “taxa de inscrição para concursos: - Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público”, passa a vigorar com a seguinte redação:

Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público0,13

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DEMP:15/12/2008.