PROVIMENTO Nº 19/2008

Dispõe sobre a ativação do 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.923, de 11 de abril de 2008, que transformou um cargo de Promotor de Justiça Substituto em 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre, de Entrância Final,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica ativado, a contar de 1º de maio de 2008, o 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre, de Entrância Final.

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de abril de 2008.

ISABEL DIAS ALMEIDA,
Procuradora-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE:18/04/2008.