PROVIMENTO Nº 59/2007

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, nos dias 08 e 09 de novembro de 2007, a Dra. MARILENA LAZZARINI, Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor de São Paulo/IDEC-SP, e o Dr. ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER, Coordenador do PROCON/SP, que participarão do “I Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo” na qualidade de painelistas.

Art 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2007.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE:26/10/2007.