PROVIMENTO Nº 45/2007-REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 39/2010

Cria a Assessoria de Imprensa junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, e dá outras providências

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica criado junto ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, a Assessoria de Imprensa.

Art. 2º A Assessoria de Imprensa será composta, preferencialmente, por servidores com formação em Comunicação Social – Jornalismo.

Art. 3º A Coordenação da Assessoria de Imprensa é atribuição do Promotor-Assessor responsável pelo Gabinete de Articulação e Gestão Integrada.

Art. 4º São atribuições da Assessoria de Imprensa:

I- a responsabilidade pela divulgação de matérias jornalísticas na página da internet do Ministério Público do Rio Grande do Sul;

II- encaminhar sugestões de pauta para que sejam repassadas para os meios de comunicação social;

III- organizar a taxação diária de matérias de interesse institucional, veiculadas pela mídia em geral e disponibilizá-las eletronicamente no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul;

IV- fotografar fatos que sejam de relevante interesse para divulgação e manter arquivo atualizado desse material;

V- a publicação das notas oficiais do Ministério Público;

VI- manter arquivos de notícias e notas oficiais do Ministério Público;

VII- fornecer ao Procurador-Geral de Justiça, regularmente, resumo da sua atuação;

VIII- produzir e distribuir para emissoras de rádio boletins de áudio referentes à atuação do Ministério Público;

IX- fomentar a implementação de projetos para maior inserção da atuação do Ministério Público na mídia;

X- buscar o fortalecimento da imagem do Ministério Público junto à sociedade.

Art. 4º As filmagens de inaugurações, seminários, palestras e demais eventos de interesse do Ministério Público passam a ser responsabilidade do setor de audiovisual, vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2007.

MAURO HENRIQUE RENNER,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DOE: 28/08/07