Provimento 66/2006

Dispõe sobre o calendário de feriados do ano de 2007, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento dos serviços do Ministério Público no decorrer do ano de 2007,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Não haverá, no ano de 2007, expediente no Ministério Público nos seguintes feriados nacionais, estaduais e municipais e dias de festas ou santificados:

1º de janeiro – Confraternização Universal – segunda-feira;
*02 de fevereiro - Nossa Senhora dos Navegantes – sexta-feira;
19 de fevereiro - Carnaval - segunda-feira;
20 de fevereiro - Carnaval - terça-feira;
06 de abril - Sexta-Feira Santa – sexta-feira;
21 de abril – Tiradentes - sábado;
1º de maio - Dia do Trabalho – terça-feira;
*07 de junho - Corpus Christi - quinta-feira;
07 de setembro - Independência do Brasil – sexta-feira;
20 de setembro - Revolução Farroupilha – quinta-feira;
12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida – sexta-feira;
02 de novembro - Finados – sexta-feira;
15 de novembro - Proclamação da República – quinta-feira;
08 de dezembro - Dia da Justiça – sábado;
25 de dezembro - Natal – terça-feira.

Parágrafo único Os dias indicados com asterisco são declarados feriados através de Lei do Município de Porto Alegre.

Art. 2º Não haverá, em 2007 expediente no Ministério Público nas comarcas do interior nos feriados definidos em lei municipal.

Art. 3º Os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Ministério Público.

Art. 4º No dia 21 de fevereiro de 2007 (quarta-feira de Cinzas), o horário de expediente, no Ministério Público, será das 12h às 19h.

Art. 5º No dia 05 de abril de 2007 (quinta-feira da Semana Santa), o horário de expediente será das 8h30min às 12h.

Art. 6º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE,de 20/12/2006