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Provimento 44/2006

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, de 13 a 17 de setembro de 2006, o senhor ANTÔNIO RULLI NETO, professor adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, em São Paulo, que participará do evento sobre Pessoas Portadoras de Deficiências, na qualidade de palestrante.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a passagens aéreas e hospedagens e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE 08/09/2006