Provimento 17/2006

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º - É declarado hóspede oficial do Estado, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2006, o senhor GILSON LANGARO DIPP, Ministro do Superior Tribunal de Justiça que participará do evento “II ENCONTRO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EXECUÇÃO CRIMINAL” na qualidade de conferencista.

Art 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de abril de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral

DOE 20/04/2006