Provimento 09/2005

Dispõe sobre eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 7.669, de 17 de junho 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com a redação dada pela Lei nº 11.168, de 08 de junho de 1998,

Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Fica designado o dia 24 de junho de 2005, no período compreendido entre 9h (nove horas) e 15h (quinze horas), no Palácio do Ministério Público, esquina da rua Jerônimo Coelho com Praça da Matriz, nesta Capital, para eleição de 05 (cinco) Procuradores de Justiça como titulares, e 05 (cinco) como suplentes, a serem escolhidos pelos membros do Ministério Público em atividade, para mandato de dois anos, para composição do Conselho Superior do Ministério Público.

Art. 2º São inelegíveis para compor o Conselho Superior do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, membros natos;

II - os quatro membros titulares do Conselho Superior eleitos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores e os atuais cinco membros titulares do Conselho Superior do Ministério Público eleitos pela classe;

III - os que se encontram nas situações de afastamento do cargo previstas nos incisos I, II e III do artigo 46 da Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 - Estatuto do Ministério Público.

Art. 3º Os Procuradores de Justiça interessados em concorrer à eleição deverão apresentar manifestação por escrito à Secretaria dos Órgãos Colegiados, na Rua General Andrade neves, 106, 11º andar, até o dia 20 (vinte) de maio do corrente.

Art. 4º Todos os membros do Ministério Público são eleitores, exceto:

I – os Procuradores de Justiça que já votaram, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, para a escolha de quatro membros titulares e quatro suplentes do Conselho Superior do Ministério Público;

II – os membros do Ministério Público em situação prevista no inciso III do artigo anterior.

Art. 5º Os Promotores de Justiça do interior do Estado ficam autorizados a se deslocarem para Porto Alegre, a fim de participarem da eleição, sem ônus para os cofres públicos e sem prejuízo de suas funções.

Art. 6º A Mesa Receptora dos votos será formada pelos dois Promotores de Justiça de entrância final mais antigos na carreira.

Art. 7º O voto será dado em cédula única, onde constarão os nomes dos Procuradores de Justiça elegíveis, marcando-se com um ¨x¨ os cinco nomes escolhidos.

Parágrafo único. As cédulas não poderão apresentar qualquer sinal ou elemento capaz de identificar o eleitor, sob pena de nulidade.

Art. 8º Será admitido o voto por via postal.

§ 1º Nos votos por via postal, a cédula será colocada em envelope pequeno e lacrado, que será colocado em outro envelope maior, também lacrado, constando, no anverso, a palavra ¨VOTO¨ e o nome do eleitor.

§ 2º Os votos por via postal deverão ser endereçados à Secretaria dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça – Rua General Andrade Neves nº 106 – 11º andar – Porto Alegre – 90.010-210.

§ 3º Só terão validade os votos por via postal que chegarem à Procuradoria-Geral de Justiça até as 15h (quinze horas) do dia 24 (vinte e quatro) de junho do corrente.

§ 4º Não será admitido o voto por procuração.

Art. 9º Após encerrada da votação, o Presidente da Mesa Receptora colocará na urna os votos recebidos por via postal, inutilizadas as sobrecartas maiores.

Art. 10. Em seguida, a Comissão Apuradora, formada pelos Promotores de Justiça que compuseram a Mesa Receptora, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, procederá ao escrutínio dos votos em sistema informatizado de apuração.

Art. 11. Serão considerados eleitos os Procuradores de Justiça mais votados.

Parágrafo único. Havendo igualdade de votos entre dois ou mais Procuradores de Justiça elegíveis, o desempate se dará pela antigüidade na carreira.

Art. 12. O Procurador-Geral de Justiça proclamará os eleitos, após conhecido o resultado da apuração, lavrando-se, a seguir, a ata.

Art. 13. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de abril de 2005.

ANTONIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador-Geral de Justiça em exercício.

Registre-se e publique-se.

Sônia Eliana Radin,
Promotora-Assessora.

DOE DE 20-04-2005