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PROVIMENTO N. 60/2026 - PGJ

Dispõe sobre a distribuição, por especialidade, de cargos de Analista do Ministério Público, classe A, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

PROVIMENTO Nº 28/2007

 

PROVIMENTO N. 60/2026-PGJ

 

Dispõe sobre a distribuição, por especialidade, de cargos de Analista do Ministério Público, classe A, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, inc. LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários ­ PCCS, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO que os cargos de Analista do Ministério Público, criados pela Lei Estadual n. 15.516, de 2020, são distribuídos em especialidades, nos termos dos arts. 3.º e 4.º do referido diploma legal;

 

CONSIDERANDO que o Provimento n. 54/2021-PGJ regulamenta as especialidades dos cargos de Analista do Ministério Público, contemplando, entre elas, a especialidade Informática;

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequar a distribuição dos cargos de Analista do Ministério Público às necessidades administrativas da Instituição, mediante a ampliação do quantitativo destinado à especialidade Informática,

 

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA. n. 02530.000.065/2026, editar o seguinte PROVIMENTO:

 

Art. 1.º Dos 43 (quarenta e três) cargos de Analista do Ministério Público, Classe "A", criados pelo art. 2.º, inc. I, da Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, ainda não distribuídos por especialidades até a data de 02/10/2026, ficam 02 (dois) cargos distribuídos para a especialidade Informática, nos termos do art. 3.º do referido diploma legal.

 

Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

 

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.


DEMP: 13/10/2026.


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