PROVIMENTO N. 48/2026 - PGJ
Dispõe sobre a alocação de vagas do cargo de Analista do Ministério Público, classe A, na especialidade Direito, e de Técnico do Ministério Público, classe A, na especialidade Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PROVIMENTO N. 48/2026-PGJ
Dispõe sobre a alocação de vagas do cargo de Analista do Ministério Público, classe A, na especialidade Direito, e de Técnico do Ministério Público, classe A, na especialidade Informática, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, inc. LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
CONSIDERANDO a criação, nos termos da referida Lei Estadual, dos cargos de Analista do Ministério Público e de Técnico do Ministério Público, os quais estão distribuídos em especialidades, na forma do disposto em seu art. 3.º e 4.º, regulamentado conforme Provimento n. 54/2021-PGJ e Provimento n. 55/2021-PGJ;
CONSIDERANDO a distribuição do cargo de Analista do Ministério Público na especialidade Direito, na forma do art. 1.º, inciso I, e do art. 2.º, inciso I, ambos do Provimento n. 54/2021-PGJ e Técnico do Ministério Público na especialidade Informática, na forma do art. 1.º, inciso II do Provimento n. 55/2021-PGJ;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade administrativa de provimento de cargo de Analista do Ministério especialidade Direito,
RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA. n. 02530.000.052/2026, editar o seguinte PROVIMENTO:
Art. 1.º Dos setenta e um (71) cargos de Analista do Ministério Público, classe "A", criados nos termos do art. 2.º, inc. I, da Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, e ainda não alocados em especialidades até a data de 12/08/2026, alocam-se 28 (vinte e oito) cargos na especialidade Direito, nos termos do art. 3.º do mesmo diploma legal.
Art. 2.º Realoca 02 (dois) cargos de Técnico do Ministério Público da especialidade Administrativo para a especialidade Informática, nos termos do art. 4.º da Lei Estadual n. 15.516, de 08 de setembro de 2020.
Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de agosto de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 18/8/026.
